Larvera / Legal

Disclaimer

Last updated: 2026-07-04

1. Nature of service

The Platform is an administrative and educational tool. It does not provide binding medical, legal, or pedagogical advice.

2. Accuracy

Content entered by institutions is their responsibility. We strive for availability but do not guarantee uninterrupted service.

3. Limitation of liability

To the extent permitted by law, we are not liable for indirect damages from use of the Platform. Total liability is capped per the applicable subscription agreement.

4. Subscription payments & no refunds

Durante o teste gratuito não são cobradas taxas e pode cancelar a qualquer momento sem custos.

Após o início da faturação recorrente, as taxas concedem licença de uso apenas para o período pré-pago; não constituem depósito reembolsável.

Na medida permitida por lei, reconhece que não há direito a reembolso de valores pagos do ciclo de faturação atual, salvo obrigação legal expressa.